12 - Formação do Governo Provisório e Outras Providências

O novo regime se consolidava com rapidez e, naquele mesmo dia 7 de março, foram reunidos 16 dos mais notáveis cidadãos, dos quais dois eram negros, e elegeram um “Governo Provisório para cuidar na causa da Pátria”, composto por cinco membros e representando, cada um deles, uma “parte” da sociedade:

1) Padre João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro, a eclesiástica;

2) Capitão Domingos Theotônio Jorge Martins Pessoa, a militar;

3) Advogado José Luis de Mendonça, a magistratura;

4) Coronel Manoel Correia de Araujo, a agricultura;

5) e o negociante Domingos José Martins, o comércio.

No dia seguinte, 8 de março, foi criada a Secretaria de Estado ou de Governo, entregue, a princípio, ao mesmo Secretário de Caetano Pinto, o Coronel José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (conspícuo na história de Pernambuco por ter servido, sucessivamente, a vários governos díspares, terminando Presidente da Província, nomeado por D. Pedro I), e, posteriormente, ao Padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro (o célebre e bondoso Padre Miguelinho), sendo vice-secretário o Padre Pedro de Souza Tenório.

Criou-se, naquele mesmo dia, um Conselho de Estado, para o qual foram designados:

1) Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, o Ouvidor de Olinda;

2) Antônio de Morais e Silva, Capitão-Mor da vila de Santo Antônio do Recife, já então famoso dicionarista;

3) Doutor Manoel José Pereira Caldas;

4) Gervásio Pires Ferreira, o rico comerciante;

5) Bernardo Luiz Ferreira Portugal, o Deão de Olinda, na ocasião a maior autoridade eclesiástica da Província.

A Presidência do Erário foi entregue ao rico cidadão Antônio Gonçalves da Cruz, vulgo Cabugá, que, ao partir de Embaixador para os Estados Unidos, foi substituído naquela Presidência por Gervásio Pires Ferreira.

Nomeou-se General-em-Chefe do Exército a Domingos Theotônio Jorge, e General de Divisão a Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, vulgo Suassuna, então Capitão-Mor de Olinda;

e Juiz de Polícia a Felipe Neri Ferreira.

Armou-se, também, um brigue de guerra para vigiar a costa.

Foi designado um embaixador para os Estados Unidos, e enviada correspondência à Grã-Bretanha, oferecendo a representação da nova República ali ao conspícuo jornalista Hipólito José da Costa.

Despacharam-se emissários para o Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Bahia, tendo a Paraíba se levantado no dia 13, e constituído, ela também, uma Junta Governativa Provisória, que, sintomaticamente, reservava em seu seio um lugar em aberto para um representante a ser designado pela junta de Pernambuco. Aqueles dois governos – os únicos que se constituíram com alguma solidez, pois o do Rio Grande do Norte, e, sobretudo, o de Alagoas, foram por demais fugazes – desenvolveram intensa atividade legislativa, que se pode comprovar pelos diversos decretos e proclamações espalhadas pelos nove volumes dos Documentos Históricos, publicados pela Biblioteca Nacional, já referidos.

Confeccionaram bandeira própria – no desenho da qual se previa a adesão das demais Províncias do Brasil à nova República.

Foram desenhados uniformes para o exército e para a diplomacia.

Instauraram no Recife a primeira tipografia da Província (e terceira do Brasil, onde, à época, funcionavam apenas a Impressão Régia, no Rio de Janeiro, e a tipografia de Manuel Antônio da Silva Serva, na cidade da Bahia).

Elaboraram e puseram em discussão pelas vilas e cidades um projeto de Lei Orgânica que é o primeiro texto constitucional brasileiro, onde se encontram consagrados princípios como a liberdade de imprensa, a independência dos poderes, a liberdade de culto, o poder constituinte da assembleia, a responsabilidade administrativa dos governantes e a soberania popular.