10 - A Revolução Pernambucana e a Independência do Brasil

Se a Conjuração Mineira foi o primeiro movimento de caráter republicano na história brasileira que preocupou as autoridades portuguesas, foi a Conjuração Baiana, mais ampla e popular em sua composição social e proposta, a primeira revolução articulada pelas camadas populares que pretendiam uma república abolicionista, defendendo o fim da escravidão e a participação igualitária de todas as raças na administração pública.

A Revolução Pernambucana tem o duplo mérito de ser o primeiro ato concreto de contestação ao domínio português em solo brasileiro, colocando em prática as ideias republicanas, e de ser a ocasião em que se inicia a diplomacia no Brasil, com correspondência partindo do solo brasileiro para outras nações, tanto por parte da Coroa Portuguesa quanto do governo republicano pernambucano. Por estes motivos, é considerada o embrião da formação política da atual nação brasileira.

A Revolução de 1817 é o marco fundador da História Diplomática do Brasil. Até o dia 6 de março daquele ano, o Brasil, não somente aos olhos dos próprios cidadãos que o habitavam, mas aos olhos do mundo, era apenas o território português na América, antes colônia, e, por aquela época, felizmente constituído em Reino Unido. Até aquele 6 de março, toda a América espanhola estava insurgida e revolucionada. O Brasil, entretanto, permanecia pacificamente português, nem um único sinal conhecia o mundo de um mais remoto desejo de independência, seja de Portugal, seja da Monarquia da dinastia de Bragança.

A correspondência diplomática internacional, a cobertura da imprensa e a própria consciência das elites na América portuguesa revelam que a Revolução de 1817 fez o Brasil, pela primeira, vez partícipe do movimento libertador que inflamava o resto do continente. O Brasil surgia não mais como a colônia ou o reino unido português bragantino, mas como uma entidade nacional com vontade própria de soberania, com vontade própria de liberdade, com vontade própria de reorganização social. (Mourão, 2009:174-175).

Há um crescente número das pessoas executadas após julgamento. Na Conjuração Mineira em 1789 foi uma pessoa, na Conjuração Baiana em 1798 foram quatro e na Revolução Pernambucana em 1817 foram treze.

Em Pernambuco não houve mudanças nas sentenças iniciais. O número de executados seria ainda maior, não fosse as intervenções de Dom João VI em 1818, determinando o fim de novas investigações e prisões, e em 1821, declarando anistia aos que ainda se encontravam presos, aguardando o final do processo judicial. Estas atitudes visavam conseguir apoio popular em um momento que o rei iniciava seu governo, pressionado por fortes nações e ideologias estrangeiras.

O aumento no número e nível das punições é sinal inequívoco da necessidade e dificuldade cada vez maiores das autoridades portuguesas em intimidar e submeter os brasileiros. Não mais bastavam poucos executados, seguidos de alguns degredados, para oprimir rebeldes. Julga-se então necessário também arrastar os corpos à cavalo, fuzilar, condenar à prisão e ao degredo centenas de pessoas, entre civis, militares e cléricos, pessoas de todas as classes sociais, representantes de diversas categorias intelectuais e econômicas.

Em uma avaliação final, pode-se afirmar que as conjurações mineira e baiana falharam em proclamar a república e a revolução em Pernambuco não conseguiu mantê-la, mas estes movimentos tiveram destacado papel no processo de pressão política que conduziu à proclamação da independência do Brasil em 1822.

Fonte: Sylvio Mário Bazote – Historiador e Psicólogo de Juiz de Fora – Minas Gerais